Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banco é responsável por transferência de veículo

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.